Office Of Accountability

Office of Accountability (Portuguese)

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O que é a OPIC

A Corporação para Investimentos Privados Internacionais (OPIC) foi estabelecida como uma agência de desenvolvimento do governo dos Estados Unidos em 1971. Os financiamentos e seguros da OPIC ajudam à empresas americanas a investir no exterior e fomenter desenvolvimento econômico em mais de 150 países em desenvolvimento além de mercados emergentes no mundo. Desde sua criação há 34 anos a OPIC tem apoiado $164 bilhões em investimentos que ajudaram nações em desenvolvimento a gerar mais de 732,000 empregos nos países anfitriões.

Departamento de Responsabilização (Office of Accountability)

  • Atendemos aos interesses de comunidades afetadas por projetos apoiados pela OPIC assim como aos interesses dos patrocinadores dos projetos
  • Empenhamo-nos em assegurar que as exigências das políticas da OPIC sejam cumpridas
  • Fortalecemos a missão de desenvolvimento da OPIC

Nosso propósito

Providenciar um forum independente no qual pessoasafetadas por projetos apoiados pela OPIC possam ser ouvidas e terem problemas resolvidos

  • Ajudar a assegurar que as exigências das políticas da OPIC sejam cumpridas
  •  Providenciar meios para a resolução de problemas e verificação de conformidade dos mesmos de uma maneira que seja justa, objetiva e transparente para todos os grupos interessados

O Departamento de Responsabilizição oferece

  • Meios para resolução de problemas e verificação de conformidade dos mesmos para as comunidades locais e patrocinadores dos projetos
  • Guia de serviços para o usuário (para maiores detalhes consulte www.opic.gov )
  •  Registro em cartório das medidas tomadas nos processos de resolução de problemas e verificação de conformidade das mesmas (consulte www.opic.gov )

Funcionamento do Departamento de Responsabilização
Solicitação de consultas para resolução de problemas ou verificação de comformidade

Se você e outros membros de sua comunidade acreditam que estão sendo ou possam estar sendo afetados diretamente, materialmente, ou de algum modo prejudicial por um projeto apoiado pela OPIC, ou que a OPIC não esteja em conformidade com suas políticas e procedimentos ambientais, sociais, direitos de trabalhadores ou direitos humanos, você pode submeter uma solicitação de resolução de problemas ou verificação de conformidade ao Departamento de Responsabilização independente da OPIC.

Uma organização não governamental (ONG) local, ou outra pessoa que lhe represente, também pode submeter uma solicitação em seu nome. Em circunstâncias excepcionais, ou se você não tiver representação local, uma ONG internacional pode representá-lo. Você pode pedir para que sua indentidade permaneça anônima.

Quais solicitações são elegíveis?

Para submeter uma solicitação é necessário já ter apresentado sua preocupação a outros grupos interessados, isto é, ao patrocinador do projeto ou à comunidade afetada ou à equipe da OPIC. Se o resultado não lhe agradar, você pode submeter uma solicitação ao:

Office of Accountability
Overseas Private Investment Corporation
1100 New York Ave., NW
Washington DC 20527, USA
accountability@opic.gov

Como preparar uma solicitação?

Escreva uma carta ao Departamento de Responsabilização:

  • Informe o nome e/ou uma descrição sucinta do projeto apoiado pela OPIC
  • Descreva os danos e/ou prejuizos que a comunidade local ou o patrocinador tenha sofrido ou poderá sofrer
  • Caso se trate de resolução de problemas, indique como e quando você referiu suas preocupações ao patrocinador do projeto, à comunidade local ou aos representantes da OPIC e porque você não está satisfeito com as explicações ou as ações que foram prometidas
  •  Caso se trate de verificação de conformidade, descreva as falhas ou omissões pelas quais você responsabiliza a OPIC

Se você representa um grupo afetado, é necessário incluir uma prova de sua representavidade.
Se você representa um patrocinador de projeto, é necessário apresentar prova de sua autorização para o devido prosseguimento.

O que acontece à uma solicitação?

Quando o Departamento de Responsabilização recebe uma solicitação com as informações exigidas (consulte a seção: Como preparar uma solicitação), a mesma recebe registro em cartório.
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O Departamento de Responsabilização avalia a elegibilidade da solicitação baseada em critérios específicos (para maiores detalhes consulte www.opic.gov), e notifica o solicitante se a sua solicitação for aceita.
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Se a solicitação for aceita, o Departamento de Responsabilização conduzirá uma investigação preliminar.
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Se a solicitação é referente à resolução de problemas, o Departamento de Responsabilização poderá eventualmente visitar o local do projeto para reunir-se com o solicitante e outros parceiros interessados. Se todos chegarem a um acordo, o Departamento de Responsabilização facilitará o diálogo ou fará a mediação entre os parceiros, com o objetivo de resolver de uma maneira justa os assuntos em questão.

Se a solicitação é referente à verificação de conformidade, o Departamento de Responsabilização verificará se a OPIC cumpriu com suas políticas e procedimentos ambientais e sociais, direitos de trabalhadores ou direitos humanos relacionados aos projetos apoiados pela OPIC.

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O Departamento de Responsabilização notificará as partes interessadas e publicará os resultados do processo de resolução de problemas ou análise de conformidade.